 BoletimInformativo Marmo Contábil 20/05/2014 |
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Tributação: a realidade nacional
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Não é novidade que a carga tributária vem
aumentando ano a ano no Brasil. Em 2012, representou 36,27% do PIB, ou seja, mais de um terço das riquezas produzidas no País foi destinado aos cofres públicos. Se considerarmos o período de 2002 a 2012, enquanto a arrecadação tributária teve um crescimento de 231%, o PIB evoluiu apenas 197,91%, uma diferença de 33%. Conclui-se que os governos federal, municipais e estaduais subtraíram, nesse período, cerca de R$ 1,6 trilhão do contribuinte por conta do aumento da carga tributária.
O Brasil é o único país onde há tributação
em efeito cascata. Estamos entre os países com maior carga tributária do mundo, abaixo da Suécia, Dinamarca e Noruega. E, de acordo com o IRBES (Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade), aqui se oferece o pior retorno em serviços públicos de qualidade.
A burocracia atinge também as empresas que,
para cumprirem mais de 90 obrigações acessórias arcam com um custo médio de 1,5% do seu faturamento. Além disso, os tributos representam parcela de, em média 33% do faturamento bruto, 47% do total de custos e despesas e 52% do lucro das companhias. Logo, o verdadeiro acionista/quotista majoritário das empresas é o governo.
E a complexidade tributária reflete na
informalidade, que significa 31% do PIB, enquanto a sonegação representa 39% do total da arrecadação. Também há um crescimento de 50% da inadimplência perante o fisco nos últimos três anos. Diante disso, nosso sistema molda-se para subtrais 60% do PIB brasileiro.
Para o contribuinte, o sistema é ainda mais
penoso. Sobre a renda incide, em média, 14,72% de tributos equivalentes a IR e INSS. Sobre o patrimônio, média de 3,02% relativos a IPTU e IPVA. Além do ICMS, IPI, PIS, COFINS embutidos em produtos e serviços. O brasileiro destina ao governo cerca de 41% do seu rendimento bruto.
Em 2012, por exemplo, o cidadão trabalhou
150 dias para pagar tributos. Vale ressaltar que, neste quesito, o Brasil perde apenas para países como a Suécia, onde os tributos equivalem a 185 dias de trabalho. A diferença, no entanto, é com relação ao retorno desse valor para a população. É visível a qualidade de serviços públicos prestados naquele país.
Um importante passo para a transparência
tributária foi dado com a criação da lei nº 12.741/12, que obriga a descrição da carga tributária embutida no preço dos produtos e serviços consumidos. Conhecida também com “Lei De Olho no Imposto”, a legislação estipula que a adequação deve ser feita até o dia 8 de junho de 2014.
Fonte:
Revista SESCAP – PR, ano I nº 4, março/abril 2014, disponível em: http://issuu.com/sescappr/docs/revista_04-online/7?e=8287746/7520276 |
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Atenciosamente
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