Por: Perolas do RH

Perolas do RH — Wed, 29 May 2013 19:20:01 +0000

Prezado (a), quanto a enquadramento é difícil posicionar sobre este assunto. Uma dica é entrar em contato com a Federação do Comércio de sua região, pois, geralmente eles fornecem auxilio sobre este assunto. Quanto a obrigatoriedade de recolhimento desta taxa compartilho o material abaixo para sua análise. Abraço!
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. PREVISÃO EM CLÁUSULA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
O recolhimento da contribuição assistencial patronal deve ser dirigida única e exclusivamente aos associados do sindicato, não alcançando os demais membros da categoria (não associados), haja vista que os artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal garantem o direito à liberdade de sindicalização e de associação, sendo com eles incompatíveis quaisquer cláusulas normativas que estabeleçam contribuições em favor da entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo ou assistencial, obrigando empregados não sindicalizados ao recolhimento (Precedente Normativo nº 119 e Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC deste Tribunal). Precedentes desta c. Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Por: Anônimo

Anônimo — Thu, 09 May 2013 17:17:19 +0000

Somos uma empresa prestadora de serviços de Engenharia Elétrica,onde nós nos enquadramos?
Pois o sindicato está nos cobrando um taxa de R$ 800,00 à ser paga até 31/05/13!! Creio que está muito acima do normal esse valor. Nosso capital social se enquadra na linha 01.Aqui no Estado da Bahia, nos baseamos pela CCT da Construção Civil, apesar de não sermos afiliados ao sindicato. Por favor, preciso de uma orientação! Desde já, agradeço muitíssimo!!

Comentários em: Contribuição Sindical Patronal

Por: Perolas do RH

Por: Anônimo