O Decreto .º 7.655/2011 divulga o novo salário mínimo de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2012.
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão divulga através da Portaria n.º 595/2011 os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo para o ano de 2012.
Fica prorrogado até 30.06.2012 o prazo para uso da certificação digital, no modelo
ICP-Brasil, como forma de acesso ao Conectividade Social.
Prorroga-se também até 30.06.2012, o prazo de validade dos certificados digitais para uso exclusivo no Conectividade Social, concedidos pela Caixa até 31.12.2008, através de disquete, cuja validade havia sido prorrogada até 31.12.2011
pela Circular Caixa n.º 480/2009.
Com fundamento na Circular Caixa n.º 566/2011.