Empregado trabalha na EMPRESA (A) com jornada de 07:20/dia e uma folga semanal. Este mesmo empregador abriu um EMPRESA (B) – (CNPJ Direferente e não constuem grupo econômico somente mesmo sócios), e este empregado manifestou o desejo de após cumprir o expediente na EMPRESA (A) ser registrado em outro horário na EMPRESA (B) para atuar na mesma função. Então trabalharia registrado nestas duas empresas. Quais as implicações legais caso ocorra este segundo vínculo?
———————————————————————————————
Tal situação poderá ser interpretada pelo Ministério do Trabalho e/ou pela Justiça do Trabalho como fraude a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nesse caso, o ato efetuado pela empresa será nulo, em consonância ao disposto no art. 9º.